Política de Privacidade

1. Quem trata os seus dados

O Tá Resolvido é uma plataforma de zeladoria urbana e ouvidoria digital desenvolvida e operada pela CM3 Soluções Tecnológicas, com sede em Manaus/AM, e disponibilizada às prefeituras em edições próprias (por exemplo, “Tá Resolvido Manaus”).

• Controladora: a prefeitura contratante da sua cidade, que decide as finalidades do tratamento ao prestar o serviço público de zeladoria e ouvidoria.
• Operadora: a CM3 Soluções Tecnológicas, que trata os dados em nome da prefeitura, conforme o contrato e esta política.
• Encarregado (DPO): privacidade@taresolvido.app.br.

Para o formulário “Solicitar demonstração” deste site, a CM3 Soluções Tecnológicas é a controladora dos dados informados.

2. Quais dados coletamos

Não coletamos dados de menores de 13 anos de forma intencional. O aplicativo é destinado a pessoas com 18 anos ou mais; adolescentes entre 13 e 17 anos devem usar com a supervisão de um responsável.

3. Para que usamos os dados

• Registrar, encaminhar ao órgão competente, executar e responder às solicitações de zeladoria e às manifestações de ouvidoria.
• Gerar o protocolo, manter a linha do tempo pública e permitir a consulta pelo número do protocolo.
• Enviar notificações sobre mudanças de status da sua solicitação.
• Detectar solicitações duplicadas no mesmo local e evitar retrabalho.
• Produzir indicadores e relatórios de gestão (mapa de calor, ranking de órgãos, prazos, satisfação) em formato agregado.
• Cumprir obrigações legais, como o relatório anual de gestão da ouvidoria (Lei nº 13.460/2017) e a Lei de Acesso à Informação.
• Garantir a segurança da plataforma, prevenir fraudes e apurar uso indevido.
• No site institucional: responder ao seu pedido de demonstração.

4. Bases legais

• Execução de políticas públicas (art. 7º, III, e art. 23 da LGPD): tratamento pela prefeitura para prestar os serviços de zeladoria urbana e ouvidoria.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): protocolo, prazos e registros exigidos pela Lei nº 13.460/2017 e pela legislação de arquivos públicos.
• Consentimento (art. 7º, I): localização precisa, fotos, notificações push e o formulário de demonstração. Você pode revogá-lo a qualquer momento nas configurações do dispositivo ou pelo e-mail do encarregado.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança, prevenção a fraudes e melhoria da plataforma, sempre com dados minimizados e, quando possível, anonimizados.

5. Solicitações e manifestações anônimas

6. Com quem compartilhamos

• Prefeitura contratante: órgãos e servidores autorizados do seu município. Os dados de um município nunca são acessados por outro (isolamento por tenant).
• Público em geral: em solicitações de zeladoria (problemas na cidade), a consulta pelo protocolo e o portal da cidade exibem número do protocolo, tipo, categoria, órgão responsável, bairro e endereço informado, descrição, fotos, datas e prazo previsto, linha do tempo pública (etapas e respostas públicas da prefeitura), resposta final, nota da avaliação e — somente em solicitações não anônimas — o primeiro nome de quem registrou. Em manifestações de ouvidoria (reclamação, sugestão, elogio, denúncia e pedido de informação), a consulta pública mostra apenas protocolo, tipo, status, órgão responsável, datas, as etapas da linha do tempo e a resposta final; o conteúdo da manifestação, fotos, endereço e autoria não são exibidos, e essas manifestações não entram na lista pública do portal.
• Fornecedores de infraestrutura que atuam como suboperadores, com contratos de confidencialidade: hospedagem e banco de dados em data centers no Brasil, armazenamento de fotos compatível com S3 e o serviço de notificações push da Expo (que recebe apenas o token do dispositivo e o texto da notificação).
• Autoridades, quando houver obrigação legal, ordem judicial ou requisição de órgão de controle.

Não vendemos dados pessoais nem os usamos para publicidade.

7. Por quanto tempo guardamos

• Solicitações, manifestações, fotos e linha do tempo: pelo prazo de guarda definido pela prefeitura conforme a tabela de temporalidade de documentos públicos, pois integram o histórico do serviço.
• Conta do cidadão: enquanto a conta estiver ativa. Ao pedir exclusão, os dados de identificação são removidos ou anonimizados e as solicitações permanecem apenas como registro anônimo.
• Token de notificação: até você desativar as notificações, sair da conta ou desinstalar o app.
• Registros de acesso (IP, data e hora): 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet (art. 15).
• Leads do formulário de demonstração: até 24 meses após o último contato.

8. Seus direitos (art. 18 da LGPD)

Você pode, a qualquer momento, solicitar:

• confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• portabilidade, nos termos da regulamentação da ANPD;
• informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• revogação do consentimento e informação sobre as consequências de não o fornecer;
• oposição a tratamento baseado em legítimo interesse.

Envie o pedido para privacidade@taresolvido.app.br informando a cidade e o e-mail ou telefone da sua conta. Respondemos em até 15 dias. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

9. Segurança

Usamos criptografia em trânsito (HTTPS), senhas armazenadas apenas como hash, controle de acesso por papel e por município, registro na linha do tempo de cada solicitação das ações realizadas pelos servidores e hospedagem em data centers no Brasil. As rotinas de cópia de segurança e de continuidade seguem o contrato firmado com cada prefeitura. Nenhum sistema é totalmente imune; em caso de incidente com risco relevante, comunicaremos a prefeitura, os titulares afetados e a ANPD conforme a lei.

10. Cookies e permissões do aplicativo

O painel do gestor usa apenas um cookie de sessão, essencial para o login; o site institucional não usa cookies de rastreamento nem ferramentas de publicidade. No aplicativo, as permissões de câmera, galeria, localização e notificações são pedidas no momento do uso e podem ser desativadas nas configurações do aparelho.

11. Alterações desta política

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças legais ou da plataforma. A versão vigente fica sempre nesta página, com a data de atualização no topo. Mudanças relevantes serão avisadas no aplicativo.

12. Contato

CM3 Soluções Tecnológicas · Manaus/AM
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